Política de Privacidade

1 . OBJETIVO

A Política Externa de Privacidade da MORADAS BRASIL foi criada para demonstrar o seu compromisso com a privacidade e segurança das informações repassadas a nós pelos titulares dos dados pessoais, que utilizam os serviços interativos oferecidos nos sites e nos aplicativos da MORADAS BRASIL.

2 . DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo. Se não houver algum termo abordado neste conteúdo, a interpretação deverá ser realizada dentro do contexto da Lei Brasileira nº 13.709/2018 – LGPD.

- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.

- Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

- Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes: Dados pessoais referentes a crianças e adolescentes, ou seja, titulares menores de dezoito anos de idade.

- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos e atuais clientes, leads, colaboradores, terceiros, fornecedores contratados e parceiros comerciais.

- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

- Anonimização: Processo realizado por meio de técnicas de processamento de dados, que remove ou modifica informações capazes de identificar um indivíduo.

3 . QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER TRATADOS PELA MORADAS BRASIL?

A MORADAS BRASIL poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Titular dos Dados”, no momento do contato presencial com nosso time comercial, cadastro através do preenchimento nos formulários para contato nos websites e, ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar os nossos serviços. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) os fornecidos pelo próprio Titular dos Dados e (ii) aqueles coletados automaticamente pela MORADAS BRASIL.

3.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados

     A MORADAS BRASIL coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente por você, Titular dos Dados, ao contatar ou se cadastrar em nossos canais. São eles: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF (titular e cônjuge), RG, passaporte (se estrangeiro), estado civil, profissão, renda, FGTS, vínculo empregatício e endereço completo.

     Independentemente de quais dados pessoais você fornece ativamente à MORADAS BRASIL, a Companhia fará o uso apenas daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos seus dados.

3.2. Dados coletados automaticamente pela MORADAS BRASIL

       A MORADAS BRASIL coleta uma série de informações de modo automático nos canais de interação com você, titular dos dados, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a MORADAS BRASIL fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências. 

3.3. Tratamento de dados pessoais sensíveis 

    Em regra, a MORADAS BRASIL não coleta dados pessoais definidos como sensíveis. Entretanto, alguns dados desta categoria poderão ser requeridos aos titulares quando forem necessários aos processos internos da Companhia. Nesta hipótese, o tratamento ocorrerá mediante a ciência e autorização do titular.

4 . COM QUAIS FINALIDADES A MORADAS BRASIL TRATARÁ OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais tratados pela Companhia têm como principais finalidades a possibilidade de você, titular dos dados, conhecer as promoções de produtos e serviços ofertados pelos canais da MORADAS BRASIL, o atendimento personalizado pelo time comercial através do fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo chat 24 horas, a identificação dos usuários que navegam no site e suas preferências, a resolução de trâmites contratuais e atualização de todas as bases que contém informações pessoais.

A MORADAS BRASIL poderá utilizar as suas informações pessoais entre as empresas do grupo, com o intuito de realizar análises internas e manter você informado sobre novos lançamentos de produtos e serviços, respeitando as finalidades expostas e o consentimento que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal dessa coleta.

Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa como titular dos dados, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

5 . COM QUEM A MORADAS BRASIL PODERÁ COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS ?

A MORADAS BRASIL utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas no Brasil. Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos que garantem a confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem o sigilo das suas informações.

Deste modo, a MORADAS BRASIL poderá compartilhar as suas informações pessoais, conforme as hipóteses a seguir:

A.   Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Companhia em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

B.   No caso de transações e alterações societárias envolvendo as empresas da MORADAS BRASIL, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

C.   Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Adicionalmente, é possível que algumas das transferências acima ocorram fora do território brasileiro. Ocasião em que a MORADAS BRASIL se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais ao previsto na legislação aplicável, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico.

D.   Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

E.   Com parceiros comerciais (corretores autônomos, imobiliárias parceiras e correspondentes bancários), os quais nos auxiliam na viabilização do sonho da casa própria.

Caso todos estes agentes realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelas empresas da MORADAS BRASIL, devem respeitar as condições aqui estipuladas, bem como previsões contratuais e as normas de Segurança da Informação da Companhia.

6 . COMO A MORADAS BRASIL MANTÊM OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Qualquer informação fornecida pelo titular de dados será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a MORADAS BRASIL adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:

A.   Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

B. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja coerente ao desenvolvimento da atividade fim; e

C. Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.

Além dos esforços técnicos, a MORADAS BRASIL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.

Embora a MORADAS BRASIL adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Companhia não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a MORADAS BRASIL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

7 . POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela MORADAS BRASIL, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à Companhia, ou quando você solicitar a eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações dos titulares dos dados poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MORADAS BRASIL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8 . QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

A MORADAS BRASIL respeita e garante ao titular dos dados, a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento das suas informações pessoais, baseadas nos seguintes direitos:

A.   Confirmação da existência de tratamento: Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais por qualquer uma das empresas do grupo MORADAS BRASIL;

B.   Acesso aos dados pessoais: Solicitar a relação dos seus dados pessoais tratados pela MORADAS BRASIL;

C.   Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Corrigir os seus dados pessoais que estejam incompletos ou incorretos, atualizando-os.

D.   Bloqueio dos dados tratados em desconformidade com a lei: Bloquear os dados tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

E.   Obtenção de informações sobre as entidades com os quais seus dados foram compartilhados: Obter informações sobre com quem a MORADAS BRASIL compartilha os seus dados pessoais.

9 . COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS DE TITULAR DOS DADOS?

Os seus direitos como titular dos dados pessoais poderão ser exercidos a partir do acesso a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão “descadastre-se” presente ao final dos e-mails recebidos.

O titular dos dados fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à MORADAS BRASIL implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A MORADAS BRASIL empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por você, titular dos dados, no menor espaço de tempo possível respeitando o prazo de resposta imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.

Por fim, você como titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MORADAS BRASIL), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Companhia apresentará as justificativas razoáveis.

10 . O QUE SÃO E COMO A MORADAS BRASIL UTILIZA A TECNOLOGIA COOKIES?

Cookies são arquivos instalados no navegador ou em qualquer outro dispositivo de usuário, que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive pessoais, quando este titular dos dados visita os websites ou utiliza os serviços on-line das empresas MORADAS BRASIL.

A MORADAS BRASIL utiliza cookies para facilitar o uso de seus sites e aplicações aos interesses, necessidades e experiências futuras dos usuários, titulares de dados, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas, seus conteúdos e serviços.

Por meio de cookies, os sites armazenam informações, como endereço IP e a página acessada pelo usuário, opções de idioma utilizado, o tipo de produto preferido, itens selecionados ao realizar compras. Esses registros de atividades (logs) são utilizados para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados. Além disso, podem ser tratados para análise de perfis comportamentais e de preferências do usuário.  A MORADAS BRASIL não utiliza cookies com a finalidade de fornecer informações pessoais a terceiros sem autorização expressa do titular dos dados.

Os cookies utilizados pela MORADAS BRASIL são categorizados de acordo com a informação armazenada e sua finalidade. São eles:

A. Cookies Essenciais: São necessários e essenciais para suportar a funcionalidade principal dos websites e aplicações das empresas MORADAS BRASIL, como o fornecimento de login seguro.

B. Cookies de Publicidade: Coletam informações a partir dos hábitos de navegação dos usuários, com a finalidade de exibir publicidade com um maior direcionamento.

C. Cookies de Desempenho e Funcionalidade: Possibilitam a entender como os usuários interagem com os websites das empresas MORADAS BRASIL, facilitando a medição e a análise para melhorar a experiência de navegação do usuário.

D. Cookies de Análise e Personalização: Analisam o uso do usuário, para otimização dos websites das empresas MORADAS BRASIL.

A qualquer momento, você, titular dos dados poderá revogar a sua autorização quanto a utilização dos cookies. Contudo, alertamos que de acordo com a escolha realizada, certas aplicações poderão não funcionar da maneira idealmente esperada. 

A revogação de consentimento para utilização de cookies poderá ser realizada através das configurações de seu navegador de preferência:

- Google Chrome

- Internet Explorer

- Mozilla Firefox

- Microsoft Edge

 - Safari

 

11. RESPONSABILIDADES VOLTADAS AO USUÁRIO TITULAR DOS DADOS

No contexto em que você, titular dos dados pessoais, será usuário dos nossos sites e aplicações, a exemplo dos portais destinados aos clientes das empresas MORADAS BRASIL, frisamos que o tratamento adequado e seguro das suas informações pessoais também é de responsabilidade sua.

Para que a MORADAS BRASIL garanta o tratamento adequado e seguro de suas informações, recomendamos que haja o seu comprometimento quanto a:

·  Informar dados pessoais verídicos e que possuam exclusivamente a sua titularidade.

·  Manter as informações pertencentes a você sempre atualizadas. Na necessidade de correção ou inclusão de quaisquer dados pessoais, não deixe de requerer atualização através do nosso SAC (4005-1313).

·   Assegurar proteção às suas credenciais contra acessos não autorizados nos seus dispositivos particulares (computador, notebooks, tablet, smartphone).

·    Manter atualizados os programas de segurança e proteção (a exemplo dos antivírus) utilizados nos dispositivos particulares.

·   Não permitir que terceiros, mesmo que sejam do seu convívio, utilizem sua conta cadastrada nas aplicações das empresas MORADAS BRASIL(a exemplo do Portal do Cliente);

·   Não compartilhar suas credenciais de acesso às aplicações das empresas MORADAS BRASIL com terceiros.

·    Mudar frequentemente as senhas de acesso às aplicações das empresas MORADAS BRASIL, como forma de proteger suas credenciais contra fraudes.

·   Encerrar a navegação nos dispositivos móveis, ao final de cada uso dos sites ou aplicações das empresas MORADAS BRASIL.

·  Sempre que acessar algum site ou aplicação, atentar-se para que o seu navegador ou dispositivos particulares não memorizem automaticamente suas credenciais de login.

Estas e outras boas práticas são eficazes para que você potencialize a garantia de segurança e proteção dos dados pessoais, enquanto estiver utilizando os serviços oferecidos pela MORADAS BRASIL. A Companhia não se responsabiliza por eventuais situações e prejuízos resultantes de ações que estão fora do seu alcance, como o mau uso dos dados pessoais, conduta negligente ou maliciosa por parte do próprio titular.

13 . LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a MORADAS BRASIL.